Democratização da comunicação e o PL do Azeredo

A questão da democratização da comunicação pode ser dividida em três linhas que dialogam entre si:

  • Liberdade de informação: acesso universal à informação e ao conhecimento.
  • Liberdade de expressão: possibilidade de produzir conhecimento sem restrições.
  • Liberdade de veiculação: diz respeito ao meio – possibilidade real de veicular informação/conhecimento – a base para que a liberdade de informação e de expressão possa de fato dar-se.

Liberdade de Informação

Em um Estado democrático a liberdade de informação é garantida em tese, porém o estudo desse campo deve levar em consideração que grande parte da população é socialmente excluída das esferas do conhecimento e que há restrições não-legais, que se constroem socialmente, fundadas em costumes e preconceitos.

Existe liberdade de informação quando o sujeito é livre para escolher o que consumir e tem capacidade crítica de analisar e optar, indo além do condicionamento.

Liberdade de expressão

Todos temos liberdade para expressar idéias, reflexões, desejos e frustrações. Porém há diversas formas de censura, diretas e indiretas, pelas quais nos deixamos condicionar, e muitas vezes nos tornamos seus agentes.
A pluralidade de discursos contribui para uma sociedade mais consciente, que reflete e escolhe, deixando de simplesmente receber. Todos somos produtores e receptores, em situações alternadas. Porém, a capacidade de expressão é algo a ser exercitado – a formulação de conceitos e sua materialização – mas os conhecidos limites da educação regular não contribuem para que esse processo crítico se desenvolva em crianças e adolescentes.

Liberdade de veiculação

Para que a informação deixe de ser uma produção solitária e possa ser discutida socialmente, há a necessidade da veiculação. E aí está o grande embrulho que é o sistema de comunicação brasileiro. Não é possível que o produto da liberdade de expressão se distribua, possibilitando aos outros a liberdade de informação, se não há um canal, um meio para que isso se dê. Enquanto as concessões de rádio e TV continuarem sendo distribuídas como “moeda de troca” política e a produção nesses veículos for meramente comercial, ao contrário do caráter social que a constituição federal garante para os meios, e os jornais estiverem atrelados a políticos e candidatos que usam a máscara da imparcialidade para defender seus interesses privados, não haverá de fato liberdade social de expressão e informação. A internet é hoje o meio mais democrático, por seu baixo custo, sua fácil instrumentalização e alcance global. Mas não se sabe por quanto tempo. 

PL do Azeredo

O Projeto de Lei 84/99, o PL do Azeredo, já aprovado no Senado Federal e tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência, segundo especialistas, pode levar à criminalização potencial de usuários da informática em tarefas corriqueiras, como transferir dados de websites. A questão de fundo da polêmica é o dilema entre segurança e liberdade.

Mais informações
– sobre o PL do Azeredo: blog do Sérgio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.
– sobre democratização da comunicação: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Observatório do Direito à Comunicação.

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Projeto Nossa Mídia

Nossa Mídia é uma iniciativa que busca introduzir fundamentos da educomunicação e da comunicação comunitária em escolas do litoral paranaense. A educomunicação é uma vertente da educação que compreende a necessidade de capacitação dos jovens para que tenham uma visão crítica dos meios de comunicação, compreendendo a função social, política e cultural da mídia. Outro objetivo é capacitar a comunidade para que produza seus próprios veículos de comunicação. Ou seja, educar pela comunicação e para a comunicação.

Num primeiro momento, é preciso trazer meios como o jornal, o rádio e a internet para perto dos alunos e de toda a comunidade, tornando-os ferramentas cotidianas que auxiliem na aprendizagem. Em seguida é preciso educar para os meios, levando o público a uma análise crítica dos conteúdos midiáticos e de como eles constróem noções de realidade. O objetivo final do processo educomunicador é levar à produção de comunicação em suas diversas formas, buscando retratar a realidade da comunidade e atendendo às suas próprias demandas.

A educomunicação abrange tanto a recepção quanto a produção de material midiático. Comunicar é juntar nossas impressões e traduzi-las em imagens, sons, gestos ou palavras, possibilitando a expressão de nossos anseios e a interação com o mundo. A prática da comunicação social, como forma de construir reflexões e colocá-las em discussão, contribui para a formação de cidadãos mais críticos e articulados. Desta maneira surgirão cada vez mais atores sociais, capazes de participar ativamente da construção da realidade.

O projeto é desenvolvido pelo Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná e financiado pelo Programa Universidade Sem Fronteiras da Seti – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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Educomunicação no Canadá

Association for Media Literacy – AML (que pode ser traduzido como Associação para a Educação Midiática, ou Associação para o Letramento Midiático) é uma organização canadense que trabalha com educomunicação. Abaixo segue a tradução aproximada do material que eles distribuíram na segunda edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
 
A AML surgiu em Ontario, no Canadá, em 1978. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento de uma consciência crítica acerca da mídia, tendo em vista que os mcm (meios de comunicação de massa) ocupam uma posição central na vida cultural e política da sociedade. Inclusive nossas consciências individuais são fortemente influenciadas pelos conteúdos e formas a que temos acesso por meio dos mcm, assim como nossa visão de mundo – as concepções que construímos para além de nossas experiências imediatas.
 
Seu público-alvo é a juventude. A AML comtribuiu para que a disciplina de Educação para a Mídia entrasse no currículo de inglês das escolas de Ontario (feito inédito). São desenvolvidos estudos, conceitos e exercícios para entender a mídia, suas técnicas de produção e o impacto dessas técnicas, ou seja, como a mídia funciona, como está organizada e como constrói a realidade.
 
 
Conceitos chave
 
1 – Todos os veículos de comunicação são construções
Este é o conceito mais importante – as instituições midiáticas não refletem simplesmente a realidade, mas são cuidadosamente construídas para refletir determinadas decisões e são resultado de diversos fatores. 
 
2 – Os veículos de comunicação constróem versões da realidade
A mídia é responsável por várias observações, informações e experiências a partir das quais construímos nossa visão de mundo. Muitas vezes essas visões de mundo estão embrutecidas em produtos culturais veiculados pela mídia.
 
3 – A audiência “negocia” significado com a mídia
Cada um de nós interage de maneira única com o conteúdo dos mcm, baseados em fatores como gênero, idade, classe, experiências de vida, necerssidades pessoais, ansiedades etc.
 
4 – A mídia tem implicações comerciais
A questão da propriedade e do controle é de importância vital num tempo em que há mais opções, porém menos vozes (90% dos veículos de comunicação do mundo é propriedade de uma dúzia de conglomerados corporativos). As redes buscam audiência para seus patrocinadores.
 
5 – A mídia transmite mensagens ideológicas e de valor
É necessário decodificar as mensagens da mídia sobre o que é considerado uma “boa vida”, as virtudes do consumismo, qual é o papel social da mulher, a aceitação de autoridade e o não questionamento do patriotismo, entre diversos outros temas.
 
6 – A mídia tem implicações sociais e políticas
A mudança da natureza da família, o uso do tempo de lazer e as conseqüências dos debates políticos televisionados são exemplos de como os mcm influem na vida social e política. A mídia legitima valores e atitudes e tem o papel indispensável de midiar assuntos globais, de temas que vão de direitos civis a terrorismo.
 
7 – Forma e conteúdo estão intimamente relacionados na mídia
Citando McLuhan, “o meio é a mensagem”, isto é, cada meio tem seus códigos e sua gramática, tendo características próprias e distintas (diferentes meios podem veicular o mesmo evento mas criam diferentes impressões e diferentes mensagens).
 
8 – Cada meio tem formas estéticas únicas
Estudantes devem ter a oportunidade de desenvolver uma compreensõ básica da mídia que os permitissem não só decodificar e entender as mensagens, mas também apreciar a forma estética única de cada meio.
 
 
Desafios midiáticos e culturais
 
 – As forças da globalização criaram um mercado dirigido à economia global, promovendo privatizações e desregulamentações.
 
– O avanço corporativo no espaço público abarca tudo, desde shopping centers a galerias de arte e escolas. Cultura patrocinada é hoje lugar-comum.
 
– A mania das fusões corporativas e a concentração da propriedade e do controle influencia profundamente nossas escolhas no que se refere ao entretenimento, tanto localmente como globalmente, e até mesmo nossas fontes de notícias.
 
– A indústria das relações públicas criou habilidosos lobistas, os consultores de imagem e os administradores de crises para governos e corporações. A noção de “consenso industrial” é crítica para esse esforço.
 
– Hoje os negócios partiram da venda de produtos para a criação de marca (imagem/presença).
 
– Nesta atual bonança do marketing, adolescentes são os alvos de caçadores frios que aprendem o que os motivará a comprar as últimas modas das grifes e marcas, muitas delas (como a Nike) tendo abrangência mundial.
 
 
Diversos tópicos demostram a importância dos estudos de mídia e educação. Alguns deles são:
 
– Poder coorporativo: a atuação das forças globais

– Mídias noticiosas: propriedade e controle

– Noticiários e o mundo desenvolvido

– Publicidade transnacional e imagem coorporativa

– A cultura da resistência: mídia alternativa

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